Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 04/03/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 mar 2021

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos ao Anexo Único:

SAMMY GELADOS LTDA - PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA
2.081.006.800.005 PICOLÉ PALETOS MANIA (ACAI E NINHO, AFRICANO, BISCOREO, BROWNIE, CASTANHA C/NUTELLA, CHOCOLATE C/BEIJINHO, CHOCOLATE C/BRIGADEIRO, FERRERO ROCHER, MARACUJÁ C/LEITE CONDENSADO, MORANGO C/BRIGADEIRO, MORANGO C/LEITE CONDENSADO, NINHO C/NUTELLA, NINHO C/TRUFA) 120ML ML R$ 7,50
2.086.001.500.070 SORVETE SAMMY GELADOS TRADICIONAL (CAJÁ, CASTANHA, CHOCOLATE, CHOCOLATE BRANCO, FLOCOS, MORANGO, NATA GOIABA) 100ML ML R$ 1,70
2.086.002.000.039 SORVETE SAMMY GELADOS PREMIUM (BROWNIE, CAJA, CAPUCCINO TRUFADO, COCO, CREAM CHEESE, DELÍCIA DE ABACAXI, FERRERO ROCHER, FRAGOLA, MARACUJÁ, MENTA E CHOCOLATE, MORANGO TENTAÇÃO, NEVE FLOCADA, NINHO, NINHO C/NUTELLA, NINHO PÉROLA NEGRA OVOMALTINE, PAVÊ ITALIANO, QUEIJO C/GOIABADA) POTE 400ML ML R$ 10,00
2.086.001.900.281 SORVETE SAMMY GELADOS TRADICIONAL (SAMMY) POTE 1L L R$ 8,50
2.086.001.300.338 SORVETE SAMMY GELADOS TRADICIONAL (BAUNILHA, BRIGADEIRO, CAJÁ, CASTANHA, CHICLETE, CHOCOLATE, COCO, CREME, CREME C/PASSAS, DELÍCIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/AMENDOIM, DOCE DE LEITE FLOCADO, FLOCOS, FLORESTA, LEITINHO, MORANGO, NATA GOIABA, PINTA LÍNGUA, SERENATA, TAPIOCA, TENTAÇÃO) 5L L R$ 42,00
2.086.001.300.339 SORVETE SAMMY GELADOS PREMIUM (BROWNIE, CAIPIRINHA DE LIMÃO, CAPUCCINO TRUFADO, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOZERO, COCO, COOKIES, CREAM CHEESE, CREME, DELÍCIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/BROWNIE, FERRORO ROCHER, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, JACA, MARACUJÁ, MENTA E CHOCOLATE, MORANGO SILVESTRE, MORANGO TENTAÇÃO, NEVE FLOCADA, NINHO, NINHO E NUTELLA, OVOMALTINE, PAVÊ ITALIANO, RAFAELLO, ROMEU E JULIETA, TANGERINA, TORTA DE LIMÃO) POTE 5L L R$ 78,00
2.086.000.300.497 SORVETE SAMMY GELADOS PREMIUM (CAPUCCINO TRUFADO, CREAM CHEESE, DELÍCIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/BROWNIE, FERRERO ROCHER, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, JACA, MENTA FLOCADA, MORANGO TENTAÇÃO, NEVE FLOCADA, NINHO C/NUTELLA, NINHO PÉROLA NEGRA, OVOMALTINE, PAVÊ ITALIANO) POTE 2L L R$ 32,00

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FRUTBISS - PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND. VALORES DE REFERÊNCIA
2.086.013.600.005 SORVETE FRUTBISS MINI GELATO (NINHO TRUFADO, BROWNIE, IOGURTE GREGO) POTE 270ML ML R$ 7,85

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia subsequente à data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA