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Exibindo: 82 normas.

Decreto nº 36452 DE 25/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe de prazo do para pagamento do encargo de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Nº 16097/2016.

Decreto nº 36447 DE 20/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Homologa o decreto municipal que declara situação de emergência na área do município de Ibiapina afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), e dá outras providências.

Decreto nº 36433 DE 05/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 6 fev 2025

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS para fins prorrogar o prazo de vigência de benefício de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importação e saída interna com o produto de ótica, na forma do item 45.0 do Anexo III do mencionado decreto.

Decreto nº 36432 DE 03/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 fev 2025

Regulamenta a Lei Nº 17505/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (METROFOR), e dá outras providências.

Decreto nº 36420 DE 24/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, para fins de prorrogar a vigência de benefício de redução de base de cálculo e dá outras providências.

Decreto nº 36418 DE 23/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 36417 DE 23/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente às obrigações acessórias.

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