Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Decreto -> 2021

Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 33979 DE 10/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Regulamenta a Lei nº 17.387, 24 de fevereiro de 2021, que concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado do Ceará, atividade econômica relacionada ao setor de eventos, na forma que indica.

Decreto nº 33973 DE 09/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33975 DE 09/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera o Decreto nº 31.859, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.

Decreto nº 33972 DE 09/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33974 DE 09/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33966 DE 06/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 6 mar 2021

Prorroga as disposições do Decreto nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social no estado do Ceará, por conta da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 33965 DE 04/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Restabelece, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.

Decreto nº 33956 DE 01/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Dispõe sobre a requisição, acesso e utilização, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, de informações relativas a contas de depósito ou aplicações financeiras de sujeitos passivos de tributos estaduais, a serem prestadas por instituições financeiras e entidades a elas equiparadas, e dá outras providências.

Decreto nº 33958 DE 01/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 3 mar 2021

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33955 DE 26/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 27 fev 2021

Rep. - Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 33945 DE 23/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte que opere exclusivamente por meio da internet (E-COMMERCE).

Decreto nº 33943 DE 23/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Institui o sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-E) e dá outras providênciaS.

Decreto nº 33951 DE 23/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Regulamenta, no âmbito do poder executivo estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e da outras providências.

Decreto nº 33939 DE 20/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2021

Altera o Decreto nº 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 33936 DE 17/02/2021 - CE

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

Rep. - Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »