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Exibindo: 19 normas.
Instrução Normativa SAT nº 58 de 02/10/2001 - BA
Estadual - Publicado em 3 out 2001
Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.
Instrução Normativa SAT nº 51 de 17/08/2001 - BA
Estadual - Publicado em 19 ago 2001
Instrução Normativa SAT nº 45 de 19/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 20 jul 2001
Instrução Normativa SAT nº 44 de 17/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 18 jul 2001
Instrução Normativa SAT nº 43 de 16/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 17 jul 2001
Instrução Normativa SAT nº 41 de 10/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2001
Instrução Normativa SAT nº 38 de 25/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 26 jun 2001
Instrução Normativa SAT nº 31 de 11/05/2001 - BA
Estadual - Publicado em 13 mai 2001
Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.
Instrução Normativa SAT nº 21 de 13/03/2001 - BA
Estadual - Publicado em 14 mar 2001
Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.
Instrução Normativa SAT nº 19 de 02/03/2001 - BA
Estadual - Publicado em 6 mar 2001
Instrução Normativa SAT nº 16 de 20/02/2001 - BA
Estadual - Publicado em 21 fev 2001
Instrução Normativa SAT nº 15 de 19/02/2001 - BA
Estadual - Publicado em 20 fev 2001
Instrução Normativa SAT nº 14 de 16/02/2001 - BA
Estadual - Publicado em 18 fev 2001
Instrução Normativa SAT nº 11 de 06/02/2001 - BA
Estadual - Publicado em 7 fev 2001
Instrução Normativa SAT nº 10 de 05/02/2001 - BA
Estadual - Publicado em 6 fev 2001
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