Instrução Normativa SAT nº 44 de 17/07/2001

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 jul 2001

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixar a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores:

ESPECIFICAÇÃO
 UNIDADE
 VALOR EM R$
99 OUTROS
 
 
99.33 Alho de 1a.categoria
kg
1,20
99.34 Alho de 2a. categoria
kg
0,30

3 - Excluir o item "99.02 Alho" da relação dos produtos cm base de cálculo fixada para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada por produtores.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor três dias após a sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 17 de julho de 2001

Eudaldo Almeida de Jesus

Superintendente