Instrução Normativa SAT nº 19 de 02/03/2001
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 06 mar 2001
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e, de acordo com o art. 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - O subitem 16.08 do anexo único da Instrução Normativa nº 55/00 de 22 de agosto de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO| TIPOS DE EMBALAGENS | UNIDADE | VALOR (R$) |
| 16 - REFRIGERANTES | | |
| VI - CONCENTRADO LÍQUIDO PÓS-MIX | | |
| 16.08 | litro | 9,40" |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 5 (cinco) dias após a data de sua publicação.
Salvador, 02 de Março de 2001.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente