O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam fixados os valores constantes da tabela que constitui o anexo único a esta Instrução, como base de cálculo para exigência do ICMS referente às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas:

1.1 - executadas por transportadores autônomos;

1.2 - em veículos de empresas transportadoras não-inscritas neste Estado;

1.3 - nas hipóteses de ausência ou de inidoneidade do documento fiscal exigível na prestação;

1.4 - nas situações em que não for aplicável ao frete o regime de substituição tributária.

2 - Nos valores constantes da tabela a que se refere o item 1, já está sendo levada em conta a dedução do crédito presumido previsto na alínea "b" do inciso XI do art. 96 do Regulamento do ICMS.

3 - Quando o valor pago pelo transporte de carga for superior ao respectivo valor constante do anexo único a esta instrução, a base de cálculo do imposto será o preço do serviço.

4 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação, a partir de quando ficará revogada a Instrução Normativa nº 04/01.

Salvador, 16 de fevereiro de 2001.

Eudaldo Almeida de Jesus

Superintendente

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EXECUTADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO