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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 20235 DE 19/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 20 fev 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20234 DE 17/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 18 fev 2021
Altera o Decreto nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20233 DE 16/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 17 fev 2021
Decreto nº 20230 DE 15/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 16 fev 2021
Decreto nº 20229 DE 12/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 13 fev 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20205 DE 05/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 6 fev 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20198 DE 29/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 30 jan 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20199 DE 29/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 30 jan 2021
Decreto nº 20193 DE 26/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 27 jan 2021
Decreto nº 20183 DE 15/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 16 jan 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Decreto nº 20165 DE 04/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 5 jan 2021
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
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