Decreto nº 19760 DE 17/06/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 jun 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Anagé, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 19 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 19 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Anagé, até o dia 21 de junho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Firmino Alves, Novo Horizonte, Queimadas e Wanderley, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Alcobaça
7. Almadina
8. Amargosa
9. Amélia Rodrigues
10. Anagé
11. Andorinha
12. Angical
13. Anguera
14. Antas
15. Antônio Cardoso
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Aracatu
19. Araci
20. Aramari
21. Aurelino Leal
22. Banzaê
23. Barra
24. Barra da Estiva
25. Barra do Choça
26. Barra do Mendes
27. Barra do Rocha
28. Barreiras
29. Barro Preto
30. Barrocas
31. Belmonte
32. Belo Campo
33. Biritinga
34. Boa Nova
35. Bom Jesus da Lapa
36. Boninal
37. Boquira
38. Brejões
39. Brumado
40. Buerarema
41. Buritirama
42. Caatiba
43. Cabaceiras do Paraguaçu
44. Cachoeira
45. Caém
46. Caetité
47. Cairu
48. Caldeirão Grande
49. Camacã
50. Camaçari
51. Camamu
52. Campo Alegre de Lourdes
53. Campo Formoso
54. Canarana
55. Canavieiras
56. Candeal
57. Candeias
58. Candiba
59. Cândido Sales
60. Cansanção
61. Canudos
62. Capim Grosso
63. Caravelas
64. Cardeal da Silva
65. Carinhanha
66. Casa Nova
67. Castro Alves
68. Catolândia
69. Catu
70. Chorrochó
71. Cícero Dantas
72. Cipó
73. Coaraci
74. Conceição da Feira
75. Conceição do Almeida
76. Conceição do Coité
77. Conceição do Jacuípe
78. Conde
79. Condeúba
80. Coração de Maria
81. Cordeiros
82. Correntina
83. Cravolândia
84. Crisópolis
85. Cristópolis
86. Cruz das Almas
87. Curaçá
88. Dário Meira
89. Dias d?Ávila
90. Dom Macedo Costa
91. Encruzilhada
92. Entre Rios
93. Esplanada
94. Euclides da Cunha
95. Eunápolis
96. Feira de Santana
97. Filadélfia
98. Floresta Azul
99. Formosa do Rio Preto
100 Gandu
101 Gentio do Ouro
102 Glória
103 Gongogi
104 Governador Mangabeira
105 Guajeru
106 Guanambi
107 Guaratinga
108 Iaçu
109 Ibicaraí
110 Ibicuí
111 Ibipitanga
112 Ibirapitanga
113 Ibirapuã
114 Ibirataia
115 Ibitiara
116 Ibotirama
117 Igrapiúna
118 Iguaí
119 Ilhéus
120 Inhambupe
121 Ipecaetá
122 Ipiaú
123 Ipirá
124 Iramaia
125 Irará
126 Irecê
127 Itabela
128 Itaberaba
129 Itabuna
130 Itacaré
131 Itaetê
132 Itagi
133 Itagibá
134 Itajuípe
135 Itamaraju
136 Itambé
137 Itanagra
138 Itanhém
139 Itaparica
140 Itapé
141 Itapebi
142 Itapetinga
143 Itapicuru
144 Itapitanga
145 Itarantim
146 Itatim
147 Itiruçu
148 Itiúba
149 Itororó
150 Ituberá
151 Jacaraci
152 Jacobina
153 Jaguaquara
154 Jaguarari
155 Jaguaripe
156 Jandaíra
157 Jequié
158 Jeremoabo
159 Jitaúna
160 João Dourado
161 Juazeiro
162 Jussari
163 Jussiape
164 Lafaiete Coutinho
165 Laje
166 Lajedão
167 Lamarão
168 Lapão
169 Lauro de Freitas
170 Licínio de Almeida
171 Livramento de Nossa Senhora
172 Luís Eduardo Magalhães
173 Macajuba
174 Macarani
175 Macaúbas
176 Madre de Deus
177 Maetinga
178 Mairi
179 Malhada
180 Manoel Vitorino
181 Mansidão
182 Maracás
183 Maragogipe
184 Maraú
185 Marcionílio Souza
186 Mascote
187 Mata de São João
188 Medeiros Neto
189 Miguel Calmon
190 Milagres
191 Mirangaba
192 Mirante
193 Monte Santo
194 Morro do Chapéu
195 Mortugaba
196 Mucuri
197 Mulungu do Morro
198 Mundo Novo
199 Muniz Ferreira
200 Muquém de São Francisco
201 Muritiba
202 Mutuípe
203 Nazaré
204 Nilo Peçanha
205 Nordestina
206 Nova Canaã
207 Nova Fátima
208 Nova Ibiá
209 Nova Redenção
210 Nova Viçosa
211 Novo Triunfo
212 Olindina
213 Oliveira dos Brejinhos
214 Ouriçangas
215 Palmas de Monte Alto
216 Palmeiras
217 Paripiranga
218 Pau Brasil
219 Paulo Afonso
220 Pé de Serra
221 Pedro Alexandre
222 Piatã
223 Pilão Arcado
224 Pindaí
225 Pindobaçu
226 Pintadas
227 Piraí do Norte
228 Piripá
229 Piritiba
230 Planalto
231 Poções
232 Pojuca
233 Ponto Novo
234 Porto Seguro
235 Potiraguá
236 Prado
237 Presidente Dutra
238 Presidente Tancredo Neves
239 Quijingue
240 Quixabeira
241 Rafael Jambeiro
242 Retirolândia
243 Riachão das Neves
244 Riachão do Jacuípe
245 Riacho de Santana
246 Ribeira do Amparo
247 Ribeira do Pombal
248 Rio do Antônio
249 Rio Real
250 Ruy Barbosa
251 Salinas das Margaridas
252 Salvador
253 Santa Bárbara
254 Santa Brígida
255 Santa Cruz Cabrália
256 Santa Cruz da Vitória
257 Santa Inês
258 Santa Luzia
259 Santa Rita de Cássia
260 Santa Teresinha
261 Santaluz
262 Santanópolis
263 Santo Amaro
264 Santo Antônio de Jesus
265 Santo Estêvão
266 São Desidério
267 São Domingos
268 São Félix
269 São Francisco do Conde
270 São Gabriel
271 São Gonçalo dos Campos
272 São José da Vitória
273 São José do Jacuípe
274 São Miguel das Matas
275 São Sebastião do Passé
276 Sapeaçu
277 Sátiro Dias
278 Saubara
279 Seabra
280 Senhor do Bonfim
281 Sento Sé
282 Serra do Ramalho
283 Serra Preta
284 Serrinha
285 Serrolândia
286 Simões Filho
287 Sítio do Quinto
288 Sobradinho
289 Souto Soares
290 Tanhaçu
291 Tanquinho
292 Taperoá
293 Teixeira de Freitas
294 Teodoro Sampaio
295 Teofilândia
296 Teolândia
297 Terra Nova
298 Tremedal
299 Tucano
300 Uauá
301 Ubaíra
302 Ubaitaba
303 Ubatã
304 Umburanas
305 Una
306 Urandi
307 Uruçuca
308 Valença
309 Valente
310 Várzea da Roça
311 Varzedo
312 Vera Cruz
313 Vereda
314 Vitória da Conquista
315 Wenceslau Guimarães
316 Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Abaré
3. América Dourada
4. Andaraí
5. Apuarema
6. Araçás
7. Arataca
8. Aratuípe
9. Baianópolis
10. Boa Vista do Tupim
11. Bom Jesus da Serra
12. Bonito
13. Botuporã
14. Brotas de Macaúbas
15. Caculé
16. Caetanos
17. Capela do Alto Alegre
18. Caraíbas
19. Central
20. Cocos
21. Coronel João Sá
22. Dom Basílio
23. Érico Cardoso
24. Fátima
25. Firmino Alves
26. Ibipeba
27. Itaguaçu da Bahia
28. Itamari
29. Itaquara
30. Ituaçu
31. Iuiu
32. Jaborandi
33. Jiquiriçá
34. Jussara
35. Lajedo do Tabocal
36. Maiquinique
37. Malhada de Pedras
38. Matina
39. Morpará
40. Mucugê
41. Nova Soure
42. Novo Horizonte
43. Ourolândia
44. Paramirim
45. Paratinga
46. Pedrão
47. Presidente Jânio Quadros
48. Queimadas
49. Remanso
50. Ribeirão do Largo
51. Rio do Pires
52. Rodelas
53. Santa Maria da Vitória
54. São Felipe
55. Saúde
56. Serra Dourada
57. Tabocas do Brejo Velho
58. Tanque Novo
59. Uibaí
60. Utinga
61. Várzea Nova
62. Wanderley