Decreto nº 19981 DE 09/09/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 10 set 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Caraíbas, Cravolândia, Paramirim e Tabocas do Brejo Velho, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Boninal
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caravelas
75. Cardeal da Silva
76. Carinhanha
77. Casa Nova
78. Castro Alves
79. Catolândia
80. Central
81. Chorrochó
82. Cícero Dantas
83. Cipó
84. Coaraci
85. Cocos
86. Conceição do Coité
87. Conde
88. Condeúba
89. Contendas do Sincorá
90. Cordeiros
91. Coribe
92. Coronel João Sá
93. Correntina
94. Cotegipe
95. Crisópolis
96. Cristópolis
97. Curaçá
98. Dário Meira
99. Dom Basílio
100. Elísio Medrado
101. Encruzilhada
102. Entre Rios
103. Esplanada
104. Euclides da Cunha
105. Eunápolis
106. Fátima
107. Feira da Mata
108. Filadélfia
109. Firmino Alves
110. Floresta Azul
111. Formosa do Rio Preto
112. Gandu
113. Gavião
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicoara
124. Ibicuí
125. Ibipeba
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Ipupiara
140. Irajuba
141. Iramaia
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituaçu
171. Ituberá
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paratinga
246. Paripiranga
247. Pau Brasil
248. Paulo Afonso
249. Pé de Serra
250. Pedro Alexandre
251. Piatã
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Ribeirão do Largo
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Sebastião Laranjeiras
311. Senhor do Bonfim
312. Sento Sé
313. Serra do Ramalho
314. Serra Dourada
315. Serra Preta
316. Serrinha
317. Serrolândia
318. Sítio do Mato
319. Sítio do Quinto
320. Sobradinho
321. Souto Soares
322. Tanhaçu
323. Tanque Novo
324. Tanquinho
325. Taperoá
326. Tapiramutá
327. Teixeira de Freitas
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea da Roça
346. Várzea do Poço
347. Várzea Nova
348. Varzedo
349. Vereda
350. Vitória da Conquista
351. Wagner
352. Wanderley
353. Wenceslau Guimarães
354. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. América Dourada
4. Antônio Cardoso
5. Araçás
6. Aramari
7. Aratuípe
8. Cachoeira
9. Cairu
10. Camaçari
11. Candeias
12. Caraíbas
13. Catu
14. Caturama
15. Conceição da Feira
16. Conceição do Almeida
17. Conceição do Jacuípe
18. Coração de Maria
19. Cravolândia
20. Cruz das Almas
21. Dias d'Ávila
22. Dom Macedo Costa
23. Érico Cardoso
24. Feira de Santana
25. Governador Mangabeira
26. Guajeru
27. Ibipitanga
28. Ibiquera
29. Ibitiara
30. Ipecaetá
31. Irará
32. Itanagra
33. Itaparica
34. Iuiu
35. Jaguaripe
36. Lagoa Real
37. Lauro de Freitas
38. Madre de Deus
39. Maragogipe
40. Mata de São João
41. Matina
42. Muniz Ferreira
43. Muritiba
44. Nazaré
45. Novo Horizonte
46. Paramirim
47. Pedrão
48. Pojuca
49. Rio do Pires
50. Salvador
51. Santo Amaro
52. Santo Antônio de Jesus
53. Santo Estêvão
54. São Felipe
55. São Félix
56. São Francisco do Conde
57. São Gonçalo dos Campos
58. São Sebastião do Passé
59. Saubara
60. Simões Filho
61. Tabocas do Brejo Velho
62. Teodoro Sampaio
63. Vera Cruz