Decreto nº 19972 DE 03/09/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 set 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Ibicoara, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 05 de setembro de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 05 de setembro de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Ibicoara, até o dia 13 de setembro de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Pintadas, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicoara
126. Ibicuí
127. Ibipeba
128. Ibipitanga
129. Ibirapitanga
130. Ibirapuã
131. Ibirataia
132. Ibititá
133. Ibotirama
134. Ichu
135. Igaporã
136. Igrapiúna
137. Iguaí
138. Ilhéus
139. Inhambupe
140. Ipiaú
141. Ipirá
142. Irajuba
143. Iramaia
144. Iraquara
145. Irecê
146. Itabela
147. Itaberaba
148. Itabuna
149. Itacaré
150. Itaetê
151. Itagi
152. Itagibá
153. Itagimirim
154. Itaguaçu da Bahia
155. Itaju do Colônia
156. Itajuípe
157. Itamaraju
158. Itamari
159. Itambé
160. Itanhém
161. Itapé
162. Itapebi
163. Itapetinga
164. Itapicuru
165. Itapitanga
166. Itaquara
167. Itarantim
168. Itatim
169. Itiruçu
170. Itiúba
171. Itororó
172. Ituberá
173. Jaborandi
174. Jacaraci
175. Jacobina
176. Jaguaquara
177. Jaguarari
178. Jandaíra
179. Jequié
180. Jeremoabo
181. Jiquiriçá
182. Jitaúna
183. João Dourado
184. Juazeiro
185. Jucuruçu
186. Jussara
187. Jussari
188. Jussiape
189. Lafaiete Coutinho
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Ribeirão do Largo
283. Rio de Contas
284. Rio do Antônio
285. Rio do Pires
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Sebastião Laranjeiras
314. Senhor do Bonfim
315. Sento Sé
316. Serra do Ramalho
317. Serra Dourada
318. Serra Preta
319. Serrinha
320. Serrolândia
321. Sítio do Mato
322. Sítio do Quinto
323. Sobradinho
324. Souto Soares
325. Tabocas do Brejo Velho
326. Tanhaçu
327. Tanque Novo
328. Tanquinho
329. Taperoá
330. Tapiramutá
331. Teixeira de Freitas
332. Teofilândia
333. Teolândia
334. Terra Nova
335. Tremedal
336. Tucano
337. Uauá
338. Ubaíra
339. Ubaitaba
340. Ubatã
341. Uibaí
342. Umburanas
343. Una
344. Urandi
345. Uruçuca
346. Utinga
347. Valença
348. Valente
349. Várzea da Roça
350. Várzea do Poço
351. Várzea Nova
352. Varzedo
353. Vereda
354. Vitória da Conquista
355. Wagner
356. Wanderley
357. Wenceslau Guimarães
358. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. Antônio Cardoso
4. Araçás
5. Aramari
6. Aratuípe
7. Boninal
8. Cachoeira
9. Cairu
10. Camaçari
11. Candeias
12. Catu
13. Caturama
14. Conceição da Feira
15. Conceição do Almeida
16. Conceição do Jacuípe
17. Coração de Maria
18. Cruz das Almas
19. Dias d'Ávila
20. Dom Macedo Costa
21. Érico Cardoso
22. Feira de Santana
23. Governador Mangabeira
24. Guajeru
25. Ibiquera
26. Ibitiara
27. Ipecaetá
28. Ipupiara
29. Irará
30. Itanagra
31. Itaparica
32. Ituaçu
33. Iuiu
34. Jaguaripe
35. Lagoa Real
36. Lauro de Freitas
37. Madre de Deus
38. Maragogipe
39. Mata de São João
40. Muniz Ferreira
41. Muritiba
42. Nazaré
43. Novo Horizonte
44. Pedrão
45. Pintadas
46. Pojuca
47. Salvador
48. Santo Amaro
49. Santo Antônio de Jesus
50. Santo Estêvão
51. São Felipe
52. São Félix
53. São Francisco do Conde
54. São Gonçalo dos Campos
55. São Sebastião do Passé
56. Saubara
57. Simões Filho
58. Teodoro Sampaio
59. Vera Cruz