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Exibindo: 37 normas.
Decreto nº 16661 DE 29/03/2016 - BA
Estadual - Publicado em 30 mar 2016
Decreto nº 16638 DE 11/03/2016 - BA
Estadual - Publicado em 12 mar 2016
Altera o Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Água para Todos.
Decreto nº 16621 DE 03/03/2016 - BA
Estadual - Publicado em 4 mar 2016
Decreto nº 16541 DE 21/01/2016 - BA
Estadual - Publicado em 22 jan 2016
Decreto nº 16542 DE 21/01/2016 - BA
Estadual - Publicado em 22 jan 2016
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2016.
Decreto n? 16532 DE 08/01/2016 - BA
Estadual - Publicado em 9 jan 2016
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