O Governo do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.

Decreta:

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 39ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2016, aplicando-se a mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2016.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social