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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 10.489 de 08/10/2007 - BA
Estadual - Publicado em 9 out 2007
Decreto nº 10.479 de 04/10/2007 - BA
Estadual - Publicado em 5 out 2007
Decreto nº 10.474 de 27/09/2007 - BA
Estadual - Publicado em 28 set 2007
Altera os Decretos nº 6.734, de 09 de setembro de 1997, e nº 10.459, de 18 de setembro de 2007.
Decreto nº 10.459 de 18/09/2007 - BA
Estadual - Publicado em 19 set 2007
Procede à Alteração nº 93 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10456 DE 17/09/2007 - BA
Estadual - Publicado em 18 set 2007
Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC.
Decreto nº 10.448 de 06/09/2007 - BA
Estadual - Publicado em 7 set 2007
Decreto nº 10.439 de 03/09/2007 - BA
Estadual - Publicado em 4 set 2007
Altera dispositivo do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE.
Decreto nº 10436 DE 31/08/2007 - BA
Estadual - Publicado em 31 ago 2007
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Água para Todos e dá outras providências.
Decreto nº 10.421 de 13/08/2007 - BA
Estadual - Publicado em 14 ago 2007
Decreto nº 10.415 de 06/08/2007 - BA
Estadual - Publicado em 7 ago 2007
Decreto nº 10414 DE 03/08/2007 - BA
Estadual - Publicado em 5 ago 2007
Procede à Alteração nº 92 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10.413 de 03/08/2007 - BA
Estadual - Publicado em 5 ago 2007
Decreto nº 10.406 de 17/07/2007 - BA
Estadual - Publicado em 18 jul 2007
Decreto nº 10.396 de 06/07/2007 - BA
Estadual - Publicado em 8 jul 2007
Procede à Alteração nº 91 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10.383 de 20/06/2007 - BA
Estadual - Publicado em 21 jun 2007
Procede à Alteração nº 90 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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