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Exibindo: 42 normas.

Decreto nº 10.795 de 28/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2007

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 10.794 de 28/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2007

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", aprovada pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.

Decreto nº 10.781 de 27/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Atualiza o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e das taxas pela prestação de serviços na área do Poder Executivo.

Decreto nº 10.767 de 27/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2007.

Decreto nº 10.745 de 21/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2007

Estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizaram durante o mês de dezembro de 2007 operações com os produtos de ópticas de que trata o item 31 do inciso II do art. 353 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997.

Decreto nº 10.711 de 18/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Procede à Alteração nº 97 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.710 de 18/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Procede à Alteração nº 98 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.669 de 12/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 dez 2007

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Decreto nº 10.654 de 10/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2007

Procede à Alteração nº 96 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.650 de 05/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 6 dez 2007

Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Produção de Bioenergia e dá outras providências.

Decreto nº 14800 DE 03/12/2007 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2007

ICMS. Nas vendas de mercadorias realizadas a preço CIF, o valor do frete deve compor a base de cálculo do imposto. RICMS-BA/97, artigo 54 inciso I, alínea "b".

Decreto nº 10.569 de 12/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 13 nov 2007

Procede à Alteração nº 95 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.566 de 08/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 9 nov 2007

Altera dispositivos que indica no Regulamento do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, aprovado pelo Decreto nº 10.361, de 23 de maio de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 10.544 de 05/11/2007 - BA

Estadual - Publicado em 6 nov 2007

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais, nas datas que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 10.543 de 30/10/2007 - BA

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Procede à Alteração nº 94 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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