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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 9.188 de 28/09/2004 - BA
Estadual - Publicado em 29 set 2004
Procede à Alteração nº 58 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.177 de 15/09/2004 - BA
Estadual - Publicado em 16 set 2004
Decreto nº 9.176 de 15/09/2004 - BA
Estadual - Publicado em 16 set 2004
Decreto nº 9.163 de 17/08/2004 - BA
Estadual - Publicado em 18 ago 2004
Decreto nº 9.156 de 06/08/2004 - BA
Estadual - Publicado em 8 ago 2004
Decreto nº 9.152 de 28/07/2004 - BA
Estadual - Publicado em 29 jul 2004
Procede à Alteração nº 57 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 9.148 de 23/07/2004 - BA
Estadual - Publicado em 25 jul 2004
Decreto nº 9.133 de 05/07/2004 - BA
Estadual - Publicado em 6 jul 2004
Decreto nº 9.132 de 05/07/2004 - BA
Estadual - Publicado em 6 jul 2004
Decreto nº 9131 DE 05/07/2004 - BA
Estadual - Publicado em 6 jul 2004
Decreto nº 9149 DE 23/06/2004 - BA
Estadual - Publicado em 23 jun 2004
Decreto nº 9.118 de 18/06/2004 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2004
Decreto nº 9.104 de 24/05/2004 - BA
Estadual - Publicado em 25 mai 2004
Decreto nº 9091 DE 04/05/2004 - BA
Estadual - Publicado em 4 mai 2004
Decreto nº 9.092 de 04/05/2004 - BA
Estadual - Publicado em 5 mai 2004
Procede à Alteração nº 56 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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