Decreto nº 9.156 de 06/08/2004
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 ago 2004
Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e estabelece faixas de pontuação e valores estabelecidos para pagamento de prêmio mínimo das áreas de Saúde e Social para vigorar na premiação da 5ª Etapa da 2ª Fase.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,
D E C R E T A
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados, do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, passam a vigorar com a seguinte alteração:
I - O parágrafo único do art. 13:
"Parágrafo único. O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para os hospitais classificados será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas."
| Faixa de Pontuação | Mínimo a Receber |
| 10.000 a 29.999 | 2.000,00 |
| 30.000 a 49.999 | 2.500,00 |
| 50.000 a 69.999 | 3.000,00 |
| 70.000 a 89.999 | 3.500,00 |
| 90.000 a 109.999 | 4.000,00 |
| 110.000 a 129.999 | 4.500,00 |
| A partir de 130.000 | 5.000,00 |
II - O § 1º do art. 14:
"§ 1º O valor mínimo do prêmio desempenho, previsto para as instituições sociais classificadas será de R$ 1.000,00 (um mil reais) inicialmente e sofrerá modificações obedecendo as faixas de pontuação abaixo apresentadas."
| Faixa de Pontuação | Mínimo a Receber |
| 10.000 a 29.999 | 1.000,00 |
| 30.000 a 49.999 | 1.500,00 |
| 50.000 a 69.999 | 2.000,00 |
| 70.000 a 89.999 | 2.500,00 |
| 90.000 a 109.999 | 3.000,00 |
| 110.000 a 129.999 | 3.500,00 |
| 130.000 a 149.999 | 4.000,00 |
| 150.000 a 169.999 | 4.500,00 |
| A partir de 170.000 | 5.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 1º de setembro de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2004.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
José Antônio Rodrigues Alves
Secretário da Saúde
Albérico Mascarenhas
Secretário da Fazenda
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social
Clodoveo Piazza
Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais