O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 5ª Etapa, para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2004, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2004.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

RUY TOURINHO

Secretário de Governo

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário da Saúde

ALBÉRICO MASCARENHAS

Secretário da Fazenda

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Secretário do Trabalho e Ação Social

CLODOVEO PIAZZA

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais