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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 9.075 de 23/04/2004 - BA

Estadual - Publicado em 25 abr 2004

Autoriza o parcelamento do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária parcial nas aquisições ocorridas no mês de março de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 9.068 de 12/04/2004 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 2004

Procede à Alteração nº 55 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 9.037 de 30/03/2004 - BA

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica.

Decreto nº 9.029 de 19/03/2004 - BA

Estadual - Publicado em 21 mar 2004

Procede à Alteração nº 54 ao Regulamento do ICMS, estabelecendo sistemática de apuração de créditos fiscais com base em estimativa, nas operações realizadas por produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais.

Decreto nº 8.999 de 02/03/2004 - BA

Estadual - Publicado em 3 mar 2004

Autoriza a entrega até 15/03/04 da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (DME) e de sua Cédula Suplementar (CS-DME), referente ao movimento econômico do exercício de 2003.

Decreto nº 8.990 de 27/02/2004 - BA

Estadual - Publicado em 29 fev 2004

Procede à Alteração nº 53 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.982 de 19/02/2004 - BA

Estadual - Publicado em 20 fev 2004

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento das taxas estaduais relativas ao período do carnaval de 2004 em Salvador, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 8.969 de 12/02/2004 - BA

Estadual - Publicado em 13 fev 2004

Procede à Alteração nº 52 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.963 de 11/02/2004 - BA

Estadual - Publicado em 12 fev 2004

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador-2004".

Decreto nº 8.911 de 26/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 27 jan 2004

Decreto nº 8.882 de 20/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2004

Procede à Alteração nº 51 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.873 de 08/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 9 jan 2004

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e estabelece os valores dos recursos de premiação para a 3ª Etapa da 2ª Fase.

Decreto nº 8.868 de 05/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Procede à Alteração nº 50 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 8.866 de 05/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999.

Decreto nº 8.864 de 05/01/2004 - BA

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Altera o Decreto 8.047, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários.

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