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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 8.853 de 23/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 24 dez 2003

Procede à Alteração nº 49 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8826 DE 18/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

Decreto nº 8.825 de 18/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2003.

Decreto nº 8799 DE 03/12/2003 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2003

Dispõe sobre a meia-passagem escolar no transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Salvador.

Decreto nº 8.787 de 21/11/2003 - BA

Estadual - Publicado em 23 nov 2003

Dispõe sobre a dispensa de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aos contribuintes do ICMS inscritos na condição de microempresa com receita bruta anual ajustada de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decreto nº 8.740 de 12/11/2003 - BA

Estadual - Publicado em 13 nov 2003

Procede à Alteração nº 48 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.727 de 06/11/2003 - BA

Estadual - Publicado em 7 nov 2003

Altera a redação de dispositivo do Decreto 8.497, de 25 de abril de 2003, que regulamentou a 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências.

Decreto nº 8.676 de 08/10/2003 - BA

Estadual - Publicado em 9 out 2003

Retifica o inciso I, do art. 2º do Decreto nº 8.666, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 8.672 de 07/10/2003 - BA

Estadual - Publicado em 8 out 2003

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e estabelece os valores dos recursos de premiação para a 2ª Etapa da 2ª Fase.

Decreto nº 8.666 de 29/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Procede à Alteração nº 47 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.665 de 26/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 28 set 2003

Procede à Alteração nº 46 ao RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.648 de 19/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 21 set 2003

Procede a Alteração nº 45 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 8.646 de 16/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 17 set 2003

Prorroga o prazo para recadastramento das entidades na 1ª etapa da 2ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", criada pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, e dá outras providências.

Decreto nº 8.645 de 15/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 16 set 2003

Procede à Alteração nº 44 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.634 de 05/09/2003 - BA

Estadual - Publicado em 7 set 2003

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