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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 42727 DE 08/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 8 set 2020

Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42750 DE 11/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 11 set 2020

PRORROGA e ALTERA as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 42795 DE 24/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 set 2020

INCORPORA, à legislação tributária do Estado do Amazonas, o Convênio ICMS 81/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020.

Decreto nº 42794 DE 24/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 set 2020

DISPÕE sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42801 DE 28/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 2020

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Decreto nº 42802 DE 28/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 2020

MODIFICA o Decreto nº 32.128, de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.

Decreto nº 42803 DE 28/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 28 set 2020

DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico e à vistoria física e documental de bens e mercadorias nas operações e prestações que destinem bens e mercadorias a outros municípios do estado do Amazonas, a outras unidades da Federação ou ao exterior.

Decreto nº 42868 DE 14/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 out 2020

CONCEDE isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento Zolgensma, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, e dá outras providências.

Decreto nº 42883 DE 16/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 16 out 2020

Regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que "DISPÕE sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020", no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 42917 DE 26/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 26 out 2020

PRORROGA o prazo das medidas complementares, previstas no Decreto nº 42.794, de 24 de setembro de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto nº 43030 DE 16/11/2020 - AM

Estadual - Publicado em 16 nov 2020

Autoriza, na forma que especifica, o funcionamento de flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e dá outras providências.

Decreto nº 43064 DE 23/11/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 nov 2020

REGULAMENTA a Lei nº 5.284, de 23 de outubro de 2020, que "ESTABELECE fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei nº 3.584, de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.".

Decreto nº 43129 DE 01/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 43130 DE 01/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2020

REGULAMENTA a Lei nº 5.320, de 2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 43137 DE 02/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003.

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