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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 42105 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 42106 DE 24/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.

Decreto nº 42134 DE 30/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 30 mar 2020

Suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42145 DE 31/03/2020 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Prorroga a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42158 DE 04/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

ATUALIZA as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 42165 DE 06/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 6 abr 2020

PRORROGA a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 42168 DE 07/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 42167 DE 07/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

AUTORIZA a emissão de Laudos Técnicos de Inspeção - LTI pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado, na forma estabelecida no art. 7-A, incisos I ao VI do Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, sem a realização da inspeção in loco.

Decreto nº 42185 DE 14/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

PRORROGA a suspensão das atividades elencadas no artigo 1º do Decreto nº 42.145, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 42186 DE 14/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a aplicação do disposto no Art. 178-B, III, da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42193 DE 15/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

DECLARA Estado de Calamidade Pública em todo o Estado do Amazonas, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) -COBRADE 1.5.1.1.0.

Decreto nº 42210 DE 17/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 42216 DE 20/04/2020 - AM

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

PRORROGA a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 42278 DE 13/05/2020 - AM

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

PRORROGA os prazos de suspensão que especifica, até o dia 31 de maio de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 42278 DE 13/05/2020 - AM

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Rep. - PRORROGA os prazos de suspensão que especifica, até o dia 31 de maio de 2020, e dá outras providências.

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