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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 43136 DE 02/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe sobre o funcionamento das lojas de conveniência e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 43164 DE 10/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

PRORROGA as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 43182 DE 14/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 43209 DE 21/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 21 dez 2020

ALTERA o Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 43226 DE 22/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei nº 5.217, de 2020, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - ICMS, sobre remédio para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Decreto nº 43234 DE 23/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 43236 DE 28/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2020

ESTABELECE novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 43253 DE 29/12/2020 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Modifica, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 39.305, de 19 de julho de 2018.

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