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Exibindo: 83 normas.

Decreto nº 42461 DE 03/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Regulamenta o retorno das aulas presenciais, nos estabelecimentos de ensino privado, no âmbito do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42479 DE 09/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Altera, na forma que especifica, o Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.

Decreto nº 42480 DE 09/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Modifica dispositivos do Decreto nº 42.411, de 18 de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 42481 DE 10/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 10 jul 2020

Altera, na forma que especifica, o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 42500 DE 14/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 14 jul 2020

DISPÕE sobre medidas para autorização da prestação de serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 42510 DE 15/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2020

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020, que "DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.".

Decreto nº 42518 DE 16/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

ACRESCENTA o Parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 40.709 , de 28 de maio de 2019.

Decreto nº 42579 DE 31/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

MODIFICA o Decreto nº 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

Decreto nº 42580 DE 31/07/2020 - AM

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

MODIFICA o Decreto nº 36.930, de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 42609 DE 07/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

Autoriza, excepcionalmente, a aplicação do § 1º do art. 107 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, para os contribuintes que possuam débitos fiscais, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 42676 DE 26/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 26 ago 2020

MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.

Decreto nº 42700 DE 01/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2020

MODIFICA dispositivos do Decreto nº 24.439, de 05 de agosto de 2004.

Decreto nº 42705 DE 01/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 1 set 2020

DISPÕE sobre a aplicação do disposto no Art. 178-B , III, da Lei Complementar nº 19 , de 29 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas.

Decreto nº 42708 DE 02/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 2 set 2020

MODIFICA o Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 4.174, de 04 de maio de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

Decreto nº 42716 DE 04/09/2020 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2020

MODIFICA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 39.305, de 19 de julho de 2018.

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