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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 35215 DE 15/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 35107 DE 22/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Altera dispositivos dos Decretos nº 33.054, de 2012, e nº 34.798, de 2014.

Decreto nº 35108 DE 22/08/2014 - AM

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Decreto nº 34970 DE 04/07/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Regulamenta a Lei nº 4.037, de 26 de maio de 2014, estabelecendo os beneficiários da anistia total, parcial e renegociação de dívidas.

Decreto s/nº DE 03/07/2014 - AM

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, a partir das 12 horas no dia 08.07.2014, em virtude do Jogo da Seleção Brasileira.

Decreto nº 34959 DE 02/07/2014 - AM

Estadual - Publicado em 2 jul 2014

REGULAMENTA a Lei n.° 4.039, de 26 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a Conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e nas condições que especifica.

Decreto nº 34959 DE 02/07/2014 - AM

Estadual - Publicado em 7 jul 2014

Rep. - Regulamenta a Lei nº 4.039, de 26 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e condições que especifica.

Decreto s/nº DE 28/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Dispõe sobre a suspensão do expediente e declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nas datas que especifica, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Decreto nº 34798 DE 27/05/2014 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 2014

MODIFICA dispositivos do Decreto nº 33.054, de 2012, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 14/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 14 abr 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 17.04.2014.

Decreto nº 34650 DE 03/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.

Decreto nº 34652 DE 03/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Modifica dispositivos do Decreto nº 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.430, de 2009.

Decreto nº 34664 DE 03/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.

Decreto nº 34651 DE 03/04/2014 - AM

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 34548 DE 28/02/2014 - AM

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

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