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Exibindo: 35 normas.

Decreto s/nº DE 27/02/2014 - AM

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 03, 04 e até às 12 horas do dia 05.03.2014.

Decreto nº 34464 DE 13/02/2014 - AM

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 34459 DE 10/02/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 fev 2014

Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.

Decreto nº 34452 DE 06/02/2014 - AM

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Dispõe sobre o Sistema Integrador da REDESIM, denominado EMPRESA SUPER FÁCIL, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 34418 DE 27/01/2014 - AM

Estadual - Publicado em 27 jan 2014

Concede incentivo fiscal à sociedade empresária ALCOA ALÚMINIO S.A

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