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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 3336 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá.

Lei nº 3325 DE 06/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Institui no Estado do Amapá o Programa “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

Lei nº 3311 DE 29/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Consolida o Código Amapaense da Mulher-CAM e suas alterações.

Lei nº 3298 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a Política Estadual “Quintais Produtivos para Mulheres Rurais”.

Lei nº 3299 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0.

Lei nº 3300 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá.

Lei nº 3302 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá.

Lei nº 3303 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3305 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio.

Lei nº 3307 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação.

Lei nº 3308 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimentos liderados por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências.

Lei nº 3309 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá.

Lei nº 3255 DE 10/06/2025 - AP

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar - “Gosto do Amapá”, e dá outras providências.

Lei nº 3254 DE 10/06/2025 - AP

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das mesas e cadeiras para gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência física e intelectual, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, casas de shows e eventos, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 3237 DE 04/06/2025 - AP

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências.

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