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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 3381 DE 04/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 1864/2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo.

Lei nº 3358 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 3359 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá.

Lei nº 3368 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Lei nº 3353 DE 18/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 3347 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

Lei nº 3348 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações.

Lei nº 3349 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.

Lei nº 3333 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá.

Lei nº 3334 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá.

Lei nº 3336 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá.

Lei nº 3325 DE 06/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Institui no Estado do Amapá o Programa “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

Lei nº 3311 DE 29/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Consolida o Código Amapaense da Mulher-CAM e suas alterações.

Lei nº 3298 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Dispõe sobre a Política Estadual “Quintais Produtivos para Mulheres Rurais”.

Lei nº 3299 DE 24/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 set 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0.

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