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Exibindo: 31 normas.

Lei Nº 3395 DE 31/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Dispõe sobre política de incentivos fiscais e tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá.

Lei Nº 3393 DE 30/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Altera a Lei Nº 3358/2025 que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS Nº 82/2023, e dá outras providências.

Lei Nº 3388 DE 16/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Altera a Lei Nº 3311/2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capítulo I do Título II, que dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento da violência obstétrica.

Lei Nº 3389 DE 16/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Altera a Lei Nº 3311/2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV, que dispõe sobre a Campanha Laço Branco.

Lei Nº 3390 DE 16/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Altera a Lei Nº 3311/2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente ?Não é Não?.

Lei nº 3381 DE 04/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Altera a Lei Estadual Nº 1864/2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo.

Lei nº 3358 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 3359 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá.

Lei nº 3368 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Lei nº 3353 DE 18/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Lei nº 3347 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

Lei nº 3348 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações.

Lei nº 3349 DE 07/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.

Lei nº 3333 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá.

Lei nº 3334 DE 29/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá.

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