Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Lei -> 2016
Exibindo: 26 normas.
Lei nº 2069 DE 06/07/2016 - AP
Estadual - Publicado em 6 jul 2016
Institui o programa "Selo Nelson dos Anjos", no âmbito do Estado do Amapá.
Lei nº 2061 DE 30/06/2016 - AP
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Lei nº 2050 DE 17/06/2016 - AP
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Lei nº 2027 DE 26/04/2016 - AP
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
Lei nº 2028 DE 26/04/2016 - AP
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
Lei nº 2012 DE 13/04/2016 - AP
Estadual - Publicado em 13 abr 2016
Lei nº 2000 DE 21/03/2016 - AP
Estadual - Publicado em 21 mar 2016
Lei nº 1994 DE 21/03/2016 - AP
Estadual - Publicado em 21 mar 2016
Lei nº 1986 DE 01/02/2016 - AP
Estadual - Publicado em 1 fev 2016
Lei nº 1985 DE 28/01/2016 - AP
Estadual - Publicado em 28 jan 2016
Lei nº 1980 DE 13/01/2016 - AP
Estadual - Publicado em 13 jan 2016
Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »