Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Decreto -> 2017

Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 52212 DE 20/02/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 61, de 22 de junho de 2012, relativamente a benefícios fiscais do ICMS, e convalidar os procedimentos adotados com base nos Convênios ICMS 33, de 30 de março de 2012, e 74, de 22 de junho de 2012.

Decreto nº 52213 DE 20/02/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre os procedimentos adotados, e suas convalidações, nos termos dos Convênios ICMS nº s 86, 87 e 88, todos de 5 de setembro de 2016.

Decreto nº 52214 DE 20/02/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Altera o Decreto Estadual nº 3.005 de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.

Decreto nº 52215 DE 20/02/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Convênio ICMS 121, de 11 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 52556 DE 14/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Revoga os dispositivos que menciona do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 52555 DE 14/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 15 mar 2017

Regulamenta, no âmbito do Estado de Alagoas, a aplicação da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras de governança e gestão destinadas às suas empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Decreto nº 52652 DE 15/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 16 mar 2017

Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 52668 DE 16/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICM/ICMS de contribuinte em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS 59, de 22 de junho de 2012.

Decreto nº 52677 DE 20/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 7.835, de 14 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - Fefal, e dá outras providências.

Decreto nº 52677 DE 20/03/2017 - AL

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 7.835, de 14 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL, e dá outras providências.

Decreto nº 53001 DE 07/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Concede incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à RV Hotéis LTDA., e dá outras providências.

Decreto nº 52865 DE 07/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 abr 2017

Concede incentivos fiscais à Empresa MRS Cerveja do Nordeste LTDA, e dá outras providências.

Decreto nº 52992 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 36.525, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes, e outras mercadorias da indústria química, para implementar as disposições da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, do Convênio ICMS 92, de20 de agosto de 2015, da Lei Estadual nº 7.742, de 9 de outubro de 2015, e do Convênio ICMS 155, de 11 de dezembro de 2015.

Decreto nº 52997 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Decreto Estadual nº 52.214, de 20 de fevereiro de 2017, que altera o Decreto Estadual nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, o qual dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar.

Decreto nº 52996 DE 12/04/2017 - AL

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 134, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento nas transações com cartões de débito, de crédito, de loja (Private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »