Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010.

2) Ver Resolução ANAC nº 158, de 13.07.2010, DOU 14.07.2010, que dispõe sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC.

3) Ver Resolução ANAC nº 90, de 11.05.2009, DOU 12.05.2009, revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010, que alterava requisitos deste Regulamento.

4) Ver Resolução ANAC nº 51, de 03.09.2008, DOU 05.09.2008, revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010, que aprovava a inclusão, nas notas explicativas nºs 9 e 14 do Apêndice F do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 135, das especificações dos gravadores digitais de dados de vôo para as aeronaves EMB 135 e EMB 145.

5) Ver Portaria DAC nº 561, de 17.06.2005, DOU 19.07.2005, que altera as seções 135.169 e 135.349 do RBHA 135.

6) Ver Portaria DAC nº 314, de 14.04.2005, DOU 05.05.2005, que altera a seção 135.263 deste Regulamento (RBHA 135).

7) Ver Portaria DAC nº 213, de 15.03.2005, DOU 05.05.2005, que corrige os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica e as Instruções de Aviação Civil.

8) Ver Portaria DAC nº 196, de 02.03.2004, DOU 28.05.2004, revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010, que alterava a redação da seção 135.351 do RBHA 135.

9) Ver Portaria DAC nº 1.213, de 28.08.2003, DOU 04.09.2003, revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010, que aprovava a emenda 135-10 ao RBHA 135.

10) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 135 (RBHA 135) com formatação não convencional, conservando o texto original da NSMA 58-135, incluindo todas as emendas até a de número 9 (nove).

Art. 2º Revogar a Portaria nº 144/DGAC, de 16 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 1989, que aprovou a NSMA 58-135.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO