O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Corrigir os Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) e as Instruções de Aviação Civil (IAC) de modo que em todos os locais

onde se lê

"Certificado de Homologação de Operador Aéreo"

leia-se

"Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo" e

onde se lê

"CHOA"

leia-se

"CHETA".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj.-Brig.-do-Ar JORGE GODINHO BARRETO NERI