Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 169, de 24.08.2010, DOU 25.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar a emenda 135-10 ao RBHA 135, aprovado pela Portaria nº 484/DGAC, de 20 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO"