O Diretor, Substituto, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre julho/agosto de 2009, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

OTACÍLIO CALDEIRA JÚNIOR

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre.

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2009 foi aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008. Englobou as programações de 68 empresas estatais federais, sendo 59 do setor produtivo e 9 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 22 ao Grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- nove, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e duas, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- seis, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2009, no montante de R$ 79.281.893.589,00 (setenta e nove bilhões, duzentos e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais) o que significou aumento de 23,4% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2008 e de 55,3% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2008 foram atualizados para preços médios de 2009 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2009 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 275 projetos e 271 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2009 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 79.686.033.289,00 (setenta e nove bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, trinta e três mil e duzentos e oitenta e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2009 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 311 projetos e 270 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2009 - até 4º bimestre

(*) Convertida na Lei nº 11.981, de 09 de julho de 2009.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2009 (Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No quarto bimestre de 2009, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 12.900.942.388,00 (doze bilhões, novecentos milhões, novecentos e quarenta e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais) equivalentes a 16,2% da dotação anual.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 4º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2009 e os valores já realizados no período janeiro a agosto deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão

por

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,1% do total dos investimentos das estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 55,7% da programação anual. O Ministério da Ciência e Tecnologia obteve o segundo melhor desempenho, ao realizar 51,2% da programação anual das empresas a ele subordinadas, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com 38,9% de desempenho de suas respectivas programações situou-se em terceiro lugar.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados Fontes de Financiamento dos Investimentos

das

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2009, parcela equivalente a 78,1% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 75,1%. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 14,4% dos investimentos efetivados (equivalentes a 58,5% da programação final).

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento até o 4º bimestre de 2009, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Função

por

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Subfunção

por

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, até o bimestre em análise, no âmbito dos 35 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2009, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 36.935,0 milhões, R$ 3.146,8 milhões e R$ 76,3 milhões. Foram ainda realizados R$ 2.250,5 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 1.365,0 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 508,2 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 176,8 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Programa

Por

16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 1.755,7 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelos 35 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 47,0%;

- Refino de Petróleo, 16,2%;

- Brasil com Todo Gás, 7,9%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 7,3%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 4,1%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2009, dos realizados no 4º bimestre, e o acumulado no período, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão/Unidade

Por

(1) Dados ref. julho/2009. As empresas FINEP e COBRA não informaram os dados de acompanhamento de agosto de 2009, descumprindo o Decreto nº 3.735/2001.

(2) O BEP foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 28.11.2008.

(3) O BESC foi incorporado pelo BB, por decisão da AGE realizada em 30.09.2008, posteriormente pelo Decreto de 29.04.2009 teve sua dotação global integralmente cancelada.

(4) A Manaus Energia S.A. teve sua denominação alterada para Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE, por decisão da AGE realizada em 16.07.2009.

18. Das 68 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2009, dez apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 53,2%: Ceasaminas, 179,4%; FIC, 161,6%; TAG, 88,0%; PNBV, 83,3%; Liquigás, 72,1%; Eletrosul, 62,4%; TBG, 60,2%; Petrobras, 59,9%; Transpetro, 57,7%; e Furnas, 54,6%. As empresas Besc, BEP e Eletropar não apresentaram gastos no período.

19. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas: 1) Codesp - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo; e Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo; 2) Ceasaminas - Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais; 3) BNB - Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado da Bahia; e Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional; 4) Ativos S.A. - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Distrito Federal; 5) Petrobras - Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - Refap para 30.000 m³/dia, em Canoas (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) - No Estado de Sergipe; Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (BA) - No Estado da Bahia; Ampliação da Capacidade de Processamento de Gás Natural no Terminal de Cabiúnas (RJ), de 13,5 MM m³/dia para 22,8 MM m³/dia - No Estado do Rio de Janeiro; Estudos para Implantação de Unidades de Geração de Energia Elétrica Utilizando Biomassa como Combustível - Nacional; Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão, com 216 MW, em Cubatão (SP) - No Estado de São Paulo; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Termoceará (Petrobras), com 225 MW - (CE) - No Estado do Ceará; Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo; Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional; Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobras) - Na Região Sudeste; Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Sul; e Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - Imobilizações Petrobras - Nacional; 6) BR - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional; e Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional; 7) Ceron - Manutenção do Parque de Geração de Energia Elétrica em Rondônia - No Estado de Rondônia; 8) Transpetro - Manutenção e Adequação de Embarcações - Nacional; 9) FIC - Manutenção e Adequação de Navios - No Exterior; 10) PNBV - Construção de Unidades Estacionárias de Produção III (Período 2008-2016) - No Exterior; Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002-2010) - No Exterior; e Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural - No Exterior; 11) TAG - Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), com 417 km - No Estado do Amazonas; 12) Liquigás - Implantação de Centro Operacional de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Duque de Caxias (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; 13) Iasa - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; 14) Pbio - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional; e 15) Infraero - Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife - No Estado de Pernambuco; e Revitalização, Modernização e Manutenção do Terminal de Passageiros 1 e Demais Instalações de Apoio do Aeroporto Internacional do Galeão - Rio de Janeiro (RJ) - No estado do Rio de Janeiro.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 26,8% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 18,4%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Macro-Região

Por

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 56,0; Exterior, 62,7; Região Norte, 25,8; Região Nordeste, 34,0; Região Sudeste, 61,4; Região Sul, 41,3; e Região Centro-Oeste, 18,9.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO de 2009).

23. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2009, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 91 da LDO de 2009, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ANTERIORES

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

TABELA II - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009 - Art. 91 - § 3º)

Demosntrativo das aplicações em operações de crédito, por Região, Unidade da federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 - LDO 2009 - Art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO