O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria MP nº 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo I a esta Portaria, os números de provimento de vagas de Professor de 3º Grau fixados para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no Anexo I à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2005, já modificada pelas Portarias MEC nº 1.067/2006, nº 1.106/2006, nº 1.143/2006 e nº 1.166/2006, e para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Anexo IV à mesma Portaria MEC nº 4.494/2005.

Parágrafo único. Os provimentos deduzidos da UFRRJ e da UFSM, nos termos do caput do presente artigo, ficam acrescidos ao quantitativo de provimentos fixado para a Fundação Universidade Federal do Tocantins, no Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, já alterada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

PORTARIA MEC Nº 384/2006, ANEXO I, ALTERADA PELAS PORTARIAS MEC Nº 937/2006, Nº 1.067/2006, Nº 1.069/2006, Nº 1.106/2006, Nº 1.113/2006, Nº 1.143/2006, Nº 1.165/2006, Nº 1.166/2006, Nº 1.167/2006, Nº 1.168/2006, Nº 1.415/2006, Nº 1.540/2006, Nº 1.656/2006, Nº 1.657/2006, Nº 1.658/2006, Nº 1.660/2006, Nº 1.723/2006, Nº 1.729/2006 E Nº 1.789/2006