O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo I a esta Portaria, os números de provimento de vagas dos Anexos I, III e IV à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, já modificada pelas Portarias MEC nº 1.067, de 25 de maio de 2006, e nº 1.106, de 2 de junho de 2006.

Parágrafo único. Os provimentos deduzidos dos Anexos I, III e IV à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, nos termos do caput do presente artigo, são acrescidos, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, ao Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006, em benefício das instituições nele mencionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD