O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a esta Portaria, os números de provimento de vagas fixados, para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Anexo I à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, já modificada pela Portaria MEC nº 1.067, de 25 de maio de 2006.

Parágrafo único. Os dois provimentos deduzidos da UFRPE, nos termos do caput de presente artigo, ficam acrescidos:

a) um ao quantitativo de provimentos autorizados à Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006;

b) um ao quantitativo de provimentos autorizados à Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO