Portaria MP nº 398 de 26/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2005
Altera a Portaria nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...........................................................................
| Cargo | 2006 | 2007 | Total | |||
| Professor de 1º e 2º Graus | 500 | 500 | 1.000 | |||
| Professor de 3º Grau | 4.000 | - | 4.000 | |||
| Total | 4.500 | 500 |
|
" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA