O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, alterada pela Portaria MP nº 398, de 26 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo I a esta Portaria, no que diz respeito às instituições nele mencionadas, os números de provimento de vagas fixados no Anexo I à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, já alterada pelas Portarias MEC nº 1.067/2006, nº 1.106/2006, nº 1.143/2006 e nº 1.166/2006.

Parágrafo único. Os provimentos deduzidos do Anexo I à Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, nos termos do caput do presente artigo, são acrescidos, de conformidade com o Anexo II a esta Portaria, em benefício das instituições nele mencionadas, ao Anexo I à Portaria MEC nº 384, de 1º de fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Portaria MEC nº 4.494/2005, Anexo I, alterada pelas Portarias MEC nº 1.067/2006, nº 1.106/2006, nº 1.166/2006, nº 1.143/2006.

Portaria MEC nº 384/2006, Anexo I, modificada pelas Portarias MEC nº 937/2006, nº 1.067/2006, nº 1.069/2006, nº 1.106/2006, nº 1.113/2006, nº 1.143/2006, nº 1.165/2006, nº 1.166/2006, nº 1.167/2006, nº 1.168/2006, nº 1.415/2006 e nº 1.540/2006.