O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º da Portaria MP nº 450, de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica definida, por instituição de ensino, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, a distribuição de autorizações para realização de concurso público e provimento de um mil quinhentos e quarenta e seis cargos de Docentes de Magistério Superior autorizados pela Portaria MP nº 450, de dezembro de 2007.

Art. 2º Art. 2º Os provimentos autorizados fundam-se nos seguintes critérios:

I - no caso dos provimentos do Anexo I, consolidação da unidade acadêmica responsável pela oferta dos cursos de graduação a que se destinam os provimentos das vagas;

II - no caso dos provimentos dos Anexos II, consolidação dos novos cursos de graduação e pós-graduação incluídos nos programas de desenvolvimento institucional das universidades criadas ou consolidadas em 2005, por transformação de instituições de ensino superior então existentes, e para o programa de consolidação das instituições;

III - no caso dos provimentos do Anexo III, para consolidação das novas universidades e seus campi.

IV - no caso dos provimentos do Anexo IV, consolidação dos cursos e unidades acadêmicas nele mencionados.

Art. 3º A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de março de 2008, conforme a Portaria MP nº 450, de dezembro de 2007.

Art. 4º A IFE publicará no Diário Oficial da União extratos dos editais de concurso, que conterão as seguintes informações:

I - período, local, pré-requisitos e valor da inscrição;

II - denominação do cargo;

III - remuneração inicial;

IV - quantitativo de vagas;

V - prazo de validade do concurso;

VI - local e sítios eletrônicos em que o inteiro teor do edital pode ser encontrado.

Parágrafo único. As instituições federais de ensino deverão manter, nos seus sítios da Internet, cópias completas dos editais de concurso e observar o disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD