Portaria MEC nº 464 de 10/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2008
Altera da Portaria MEC nº 1.263, de 27 de dezembro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a presente Portaria, os Anexos I e II da Portaria MEC nº 1.263, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, o quantitativo e a destinação do provimento de vagas de docentes de magistério superior fixados para a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso (FUFMT) e para a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOPortaria MEC nº 1.263/2007, Anexo I
Código da Instituição | Instituição de ensino | Destinação do provimento | Autorizações | Novo nº de Autorizações |
26276 | Fundação Universidade Federal do Mato Grosso | Campus de Rondonópolis | 25 | 26 |
Portaria MEC nº 1.263/2007, Anexo II
Código da Instituição | Instituição de ensino | Destinação do provimento | Autorizações | Novo nº de Autorizações |
26230 | Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 50 | 49 |