Portaria MEC nº 606 de 20/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008
Altera o número de provimento de vagas de docentes de magistério superior, constantes na Portaria MEC nº 1.263, de 27 de dezembro de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 450, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na forma do Anexo a presente Portaria, os Anexos I e II, à Portaria MEC nº 1.263, de 27 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007, já alterada pela Portaria MEC nº 464, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia subseqüente, o quantitativo e a destinação do provimento de vagas de docentes de magistério superior fixados para as instituições de ensino mencionadas no Anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXOPortaria MEC nº 1.263/2007, Anexo I
| Código da Instituição | Instituição de ensino | Destinação do provimento | Autorizações | Novo nº de Autorizações |
| 26262 | Universidade Federal de São Paulo | Campus de Guarulhos | 27 | 26 |
| 26270 | Universidade Federal do Amazonas | Sede | 0 | 1 |
| 26274 | Fundação Universidade Federal de Uberlândia | Campus do Pontal em Ituiutaba | 25 | 24 |
| 26251 | Fundação Universidade Federal do Tocantins | Sede | 0 | 1 |
| 26209 | Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão | 0 | 1 |
Portaria MEC nº 1.263/2007, Anexo II
| Código da Instituição | Instituição de ensino | Destinação do provimento | Autorizações | Novo nº de Autorizações |
| 26264 | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | 5 | 4 |