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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 36.159 de 18/12/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 dez 2008

Estabelece prazo para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará) e dá outras providências.

Decreto nº 36.133 de 18/12/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 dez 2008

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 36.125 de 17/12/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece normas para declaração mensal de serviços - DMS a ser informada por tomadores de serviços nas atividades econômicas de comércio e/ou indústria, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 36.123 de 15/12/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 dez 2008

Decreto nº 36.121 de 15/12/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 dez 2008

Aprova metodologia de cálculo para apuração dos valores venais dos imóveis encravados no Município de São Luís e dá outras providências.

Decreto nº 35.746 de 13/10/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 out 2008

Decreto nº 34.855 de 19/06/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jun 2008

Institui Notificação Eletrônica para controle, avaliação, cobrança e arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Decreto nº 34.808 de 13/06/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jun 2008

Dispõe sobre o licenciamento de extração mineral de areia, laterita, barro e pedra para o uso na construção civil e dá outras providências.

Decreto nº 34.634 de 21/05/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 mai 2008

Prorroga o prazo para entrega da Declaração Mensal de Serviço - DMS, e dá outras providências.

Decreto nº 34.188 de 14/04/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 abr 2008

PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA E COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 33.389 de 12/03/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 mar 2008

Decreto nº 33.616 de 29/02/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 mar 2008

Dispõe sobre a regulamentação do concurso do IPTU 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 33.608 de 26/02/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 fev 2008

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E VERIFICAÇÃO FISCAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 33.445 de 31/01/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 fev 2008

Concede, na forma do Art. 39, da Lei nº 4.848, de 09 de agosto de 2007, desconto para pagamento À vista da Taxa de Licença e verificação Fiscal, pela localização e funcionamento de estabelecimentos (Alvará), estabelece prazo para pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 33.444 de 31/01/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 fev 2008

CONCEDE, NA FORMA DO ART. 39, DA LEI Nº 4.848, DE 09 DE AGOSTO DE 2007, DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO ISSQN DEVIDO PELOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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