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Exibindo: 28 normas.

Portaria SEREM nº 26 DE 26/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Esta Portaria institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2018.

Portaria SEREM nº 25 DE 16/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Fixa em R$ 33,80 (trinta e três reais e oitenta centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 24 DE 13/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 dez 2017

Prorroga para 20.12.2017, o prazo de entrega da Declaração de Serviços e de todos os títulos vencidos e não pagos, referentes ao Imposto sobre Serviços - ISS da pessoa jurídica.

Portaria SEREM nº 23 DE 27/11/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 dez 2017

Prorroga, para o dia 15.12.2017, o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 21/SEREM, de 27 de outubro de 2017.

Portaria SEREM nº 22 DE 20/11/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 nov 2017

Fixa em R$ 33,71 (trinta e três reais e setenta e um centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa.

Portaria SEREM nº 21 DE 27/10/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 out 2017

Determina o início do procedimento de exclusão, dos contribuintes constantes do Anexo Único desta Portaria, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em face da existência de débitos para com a Fazenda Pública Municipal.

Portaria SEREM nº 20 DE 16/10/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 out 2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 33,57 (trinta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Portaria SEMOB nº 125 DE 16/10/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 out 2017

Reajusta o valor da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de João Pessoa.

Portaria SEREM nº 19 DE 25/09/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 set 2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos).

Portaria SEREM nº 18 DE 25/08/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 ago 2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta e cinco centavos).

Portaria SEREM nº 17 DE 21/07/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 jul 2017

Fixa em R$ 33,37 (trinta e três reais e trinta e sete centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 16 DE 21/06/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 jun 2017

Altera a Portaria SEREM nº 38, de 14.12.2016.

Portaria SEREM nº 14 DE 19/06/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 jun 2017

Fixa em R$ 33,45 (trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria nº 258 DE 07/06/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 jun 2017

Determina facultativo o expediente no dia 23.06.2017 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo.

Portaria nº 249 DE 02/06/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 jun 2017

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