O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n° 4.771, de 20.01.03,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 15 de Junho de 2017 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 369 MPOG, de 29 de novembro de 2016, publicada no DOU de 30 de novembro de 2016, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1°, item VIII;

RESOLVE:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 15 de Junho de 2017 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 16 de Junho de 2017 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração