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Exibindo: 219 normas.

Lei nº 10.791 de 01/12/2003

Federal - Publicado em 2 dez 2003

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Lei nº 10.790 de 28/11/2003

Federal - Publicado em 1 dez 2003

Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.

Lei nº 10.789 de 28/11/2003

Federal - Publicado em 1 dez 2003

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

Lei nº 10.788 de 26/11/2003

Federal - Publicado em 27 nov 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 28.338.239,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.787 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

Lei nº 10.786 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 98.007.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.785 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 1.544.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10.784 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.783 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379.611,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.782 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 17.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.781 de 25/11/2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.993.862.251,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.781 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Lei nº 10.781 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Lei nº 10.781 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Lei nº 10.780 de 25/11/2003

Federal - Publicado em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 3.895.568.955,00, para os fins que especifica.

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