Lei nº 10.781 de 25/11/2003

Norma Federal

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.993.862.251,00, para os fins que especifica.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 ) crédito suplementar no valor total de R$ 3.627.966.513,00 (três bilhões, seiscentos e vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos e treze reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de saldo de exercícios anteriores de repasses do Tesouro Nacional, de operações de crédito internas e externas e de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 10.640/2003 ) no valor global de R$ 5.993.862.251,00 (cinco bilhões, novecentos e noventa e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e um reais), relativamente às dotações orçamentárias de diversas empresas estatais, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
20 AGRICULTURA   2.000.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   20.295.289 
24 COMUNICAÇÕES   64.766.501 
25 ENERGIA   3.515.890.225 
26 TRANSPORTE   25.014.498 
TOTAL - GERAL   3.627.966.513 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA   151.534.063 
605 ABASTECIMENTO   2.000.000 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL   643.567.519 
692 COMERCIALIZAÇÃO   26.045.301 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS   9.649.988 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS   64.766.501 
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA   2.080.347 
752 ENERGIA ELÉTRICA   378.112.960 
753 PETRÓLEO   1.667.849.723 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   21.360.498 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   660.999.613 
TOTAL - GERAL   3.627.966.513 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES  
20 AGRICULTURA   2.000.000 
605 ABASTECIMENTO   2.000.000 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS   20.295.289 
692 COMERCIALIZAÇÃO   10.645.301 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS   9.649.988 
24 COMUNICAÇÕES   64.766.501 
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS   64.766.501 
25 ENERGIA   3.515.890.225 
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA   151.534.063 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL   643.567.519 
692 COMERCIALIZAÇÃO   15.400.000 
751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA   2.080.347 
752 ENERGIA ELÉTRICA   378.112.960 
753 PETRÓLEO   1.667.849.723 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   657.345.613 
26 TRANSPORTE   25.014.498 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO   21.360.498 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   3.654.000 
TOTAL - GERAL   3.627.966.513 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO   2.800.000 
0235 CORREDOR NORDESTE   1.771.711 
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS   5.979.969 
0256 SERVIÇOS POSTAIS   13.200.000 
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO   59.729.876 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL   17.250.000 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL   1.407.523.377 
0287 RACIONALIZAÇÃO DO USO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL - CONPET   2.080.347 
0288 REFINO DE PETRÓLEO   643.567.519 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL   660.999.613 
0290 TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS   9.477.518 
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   18.361.000 
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE   52.496.055 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL   7.300.000 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   124.673.380 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS   17.159.000 
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA NORTE-SUL   143.071.986 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA DE PETRÓLEO   151.534.063 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   3.480.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   285.511.099 
TOTAL - GERAL   3.627.966.513 
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   2.000.000 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA   18.049.988 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA   3.532.598.344 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES   10.551.680 
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES   64.766.501 
TOTAL - GERAL   3.627.966.513 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO   2.713.117.020 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS   1.487.397.607 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA   1.487.397.607 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO   349.969 
6.2.1.0.00.00 TESOURO   349.969 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   349.969 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO   949.086.887 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS   149.086.887 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS   800.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO   276.282.557 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA   140.361.000 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES   135.921.557 
TOTAL DA RECEITA...  2.713.117.020 RECEITAS CORRENTES...  1.487.397.607 RECEITAS DE CAPITAL...  1.225.719.413 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 
ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
20 AGRICULTURA   2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
605 ABASTECIMENTO   2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
22212 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO   2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   2.000.000 
       
       
TOTAL   2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR RECEITA    
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   2.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   2.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   2.000.000 
TOTAL DA RECEITA  2.000.000 RECEITAS CORRENTES  2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22212 - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
       
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000
       
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
20 AGRICULTURA   2.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
605 ABASTECIMENTO   2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   2.000.000 
 
 
TOTAL   2.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   2.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   2.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   2.000.000 
TOTAL DA RECEITA  2.000.000 RECEITAS CORRENTES  2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22212 - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR    
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
MOD  IU  F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000    
    ATIVIDADES              
20 605 0807 4105  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL               2.000.000   
20 605  0807 4105 0035  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO             2.000.000 
      4 - INV  90  495  2.000.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 2.000.000               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

 
ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 18.049.988
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   18.049.988 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO   8.400.000 
694 SERVICOS FINANCEIROS   9.649.988 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   3.480.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   14.569.988 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.   1.169.988 
25230 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A.   8.400.000 
25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.   8.480.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   18.049.988 
 
 
TOTAL   18.049.988 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   18.049.988 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   18.049.988 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   18.049.988 
TOTAL DA RECEITA  18.049.988 RECEITAS CORRENTES  18.049.988 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.169.988  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   1.169.988 
       
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   1.169.988 
       
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   1.169.988 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.169.988 
       
 
TOTAL   1.169.988 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   1.169.988 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   1.169.988 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   1.169.988 
TOTAL DA RECEITA  1.169.988 RECEITAS CORRENTES  1.169.988 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
MOD  IU  F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.169.988    
    ATIVIDADES              
23 694 0807 4101  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS               1.018.584   
23 694  0807 4101 0033  MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO             1.018.584 
      4 - INV  90  495  1.018.584 
23 694 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               105.306   
23 694  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL             105.306 
      4 - INV  90  495  105.306 
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               46.098   
23 694  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL             46.098 
      4 - INV  90  495  46.098 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 1.169.988             

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25230 - COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.400.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   8.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
692 COMERCIALIZACAO   8.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   8.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   8.400.000 
 
TOTAL   8.400.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   8.400.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   8.400.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   8.400.000 
TOTAL DA RECEITA  8.400.000 RECEITAS CORRENTES  8.400.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25230 - COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
MOD  IU  F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 8.400.000    
    ATIVIDADES              
23 692 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               2.300.000   
23 692  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL             2.300.000 
      4 - INV  90  495  2.300.000 
23 692 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               6.100.000   
23 692  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL             6.100.000 
      4 - INV  90  495  6.100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 8.400.000               

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.480.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS   8.480.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS   8.480.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL   3.480.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   5.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   8.480.000 
 
TOTAL   8.480.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   8.480.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   8.480.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   8.480.000 
TOTAL DA RECEITA  8.480.000 RECEITAS CORRENTES  8.480.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO   ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 3.480.0000    
    ATIVIDADES              
23 694 0781 4106  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO               3.480.000   
23 694  0781 4106 0001  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL             3.480.000 
      4 - INV  90  495  3.480.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.000.000    
    ATIVIDADES              
23 694 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               5.000.000   
23 694  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL             5.000.000 
      4 - INV  90  495  5.000.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 8.480.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.532.598.344
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
23 COMERCIO E SERVICOS   2.245.301 
25 ENERGIA   3.515.890.225 
26 TRANSPORTE   14.462.818 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA   151.534.063 
662 PRODUCAO INDUSTRIAL   643.567.519 
692 COMERCIALIZACAO   17.645.301 
751 CONSERVACAO DE ENERGIA   2.080.347 
752 ENERGIA ELETRICA   378.112.960 
753 PETROLEO   1.667.849.723 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO   10.808.818 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS   660.999.613 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO   59.729.876 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL   17.250.000 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL   1.407.523.377 
0287 RACIONALIZACAO DO USO DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO GAS NATURAL - CONPET   2.080.347 
0288 REFINO DE PETROLEO   643.567.519 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL   660.999.613 
0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETROLEO E DERIVADOS   9.477.518 
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   18.361.000 
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE   52.496.055 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL   7.300.000 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   124.673.380 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS   17.159.000 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL   143.071.986 
0480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA DE PETROLEO   151.534.063 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   217.374.610 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32204 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.   10.876.578 
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.   18.000.000 
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.   140.361.000 
32226 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO   59.600.115 
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.   137.516.327 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A.   2.792.564.945 
32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.   2.245.301 
32269 COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI   895.940 
32270 CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A.   2.159.000 
32274 PETROBRAS TRANSPORTE S.A.   14.462.818 
32276 COMPANHIA DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA   8.704.000 
32280 ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.   285.482.444 
32285 5283 PARTICIPACOES LTDA   59.729.876 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   3.532.598.344 
 
 
TOTAL   3.532.598.344 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   2.683.515.352 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   1.458.145.908 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   1.458.145.908 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO   949.086.887 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS   149.086.887 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS   800.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO   276.282.557 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA   140.361.000 
6.9.9.0.00.00 OUTRAS FONTES   135.921.557 
TOTAL DA RECEITA  2.683.515.352 RECEITAS CORRENTES  1.594.067.465 RECEITAS DE CAPITAL  1.089.447.887 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.876.578  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   10.876.578 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES  
752 ENERGIA ELETRICA   10.876.578 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   10.876.578 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   10.876.578 
TOTAL   10.876.578 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32204 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO/PRODUTO  ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 10.876.578    
    ATIVIDADES             
25 752 0296 4477  MANUTENCAO DO COMPLEXO DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA (RJ) (TOTAL DE 1. 966 MW)              10.876.578   
25 752  0296 4477 0033  MANUTENCAO DO COMPLEXO DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA (RJ) (TOTAL DE 1. 966 MW) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            10.876.578 
      4 - INV  90  495  10.876.578 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO   10.876.578            

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.000.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   18.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   18.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS   15.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   3.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   18.000.000 
 
TOTAL   18.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 15.000.000    
    PROJETOS              
25 752 0297 3427  ESTUDOS E PROJETOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERACAO E DE TRANSMISSAO NA REGIAO AMAZONICA               15.000.000   
25 752  0297 3427 0001  ESTUDOS E PROJETOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERACAO E DE TRANSMISSAO NA REGIAO AMAZONICA - NACIONAL             15.000.000 
    ESTUDO REALIZADO (%) 14   4 - INV  90  495  15.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.000.000    
    ATIVIDADES              
25 752 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               3.000.000   
25 752  0807 4102 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL             3.000.000 
      4 - INV  90  495  3.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO  18.000.000             

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 140.361.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   140.361.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   140.361.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE   18.361.000 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL   122.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   140.361.000 
 
TOTAL   140.361.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   140.361.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO   140.361.000 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA   140.361.000 
TOTAL DA RECEITA  140.361.000 RECEITAS CORRENTES  0 RECEITAS DE CAPITAL  140.361.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0292 ENERGIA NOS EIXOS DO CENTRO-OESTE 18.361.000    
    PROJETOS              
25 752 0292 1887  EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)               18.361.000   
25 752  0292 1887 0051  EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO             18.361.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2   4 - INV  90  495  18.361.000 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 122.000.000    
    PROJETOS              
25 752 0298 3235  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI - 2ª ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW               122.000.000   
25 752  0298 3235 0015  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE GERACAO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI - 2ª ETAPA, DE 4. 245 MW PARA 8. 370 MW - NO ESTADO DO PARA             122.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3   4 - INV  90  495  122.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 140.361.000               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 59.600.115  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   59.600.115 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   59.600.115 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE   51.600.115 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   8.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   59.600.115 
 
TOTAL   59.600.115 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   59.600.115 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS   59.600.115 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA   59.600.115 
TOTAL DA RECEITA  59.600.115 RECEITAS CORRENTES  59.600.115 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32226 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0294 ENERGIA NOS EIXOS DO NORDESTE 51.600.115    
    PROJETOS              
25 752 0294 3371    IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BANABUIU - FORTALEZA - PICI (27,7 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES COM 566 MVA, TOTALIZANDO 2. 800 MVA)               2.125.612   
25 752  0294 3371 0023  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BANABUIU - FORTALEZA - PICI (27,7 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES COM 566 MVA, TOTALIZANDO 2. 800 MVA) - NO ESTADO DO CEARA             2.125.612 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3   4 - INV  90  495  2.125.612 
25 752 0294 3373    IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO EM PERNAMBUCO (180 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E DE 6 SUBESTACOES COM 1. 240 MVA)               743.866   
25 752  0294 3373 0026  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO EM PERNAMBUCO (180 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E DE 6 SUBESTACOES COM 1. 240 MVA) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO             743.866 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 1   4 - INV  90  495  743.866 
25 752 0294 3376    IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NO CEARA (5 SUBESTACOES COM 1. 133 MVA)               2.900.090   
25 752  0294 3376 0023  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NO CEARA (5 SUBESTACOES COM 1. 133 MVA) - NO ESTADO DO CEARA             2.900.090 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2   4 - INV  90  495  2.900.090 
25 752 0294 5105    AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA UTE CAMACARI PARA 350 MW (RECUPERACAO DAS UNIDADES EXISTENTES E INSTALACAO DE NOVAS UNIDADES GERADORAS)               45.830.547   
25 752  0294 5105 0029  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA UTE CAMACARI PARA 350 MW (RECUPERACAO DAS UNIDADES EXISTENTES E INSTALACAO DE NOVAS UNIDADES GERADORAS) - NO ESTADO DA BAHIA             45.830.547 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13   4 - INV  90  495  45.830.547 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 8.000.000    
    ATIVIDADES              
25 752 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               8.000.000   
25 752  0807 4103 0020  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO NORDESTE             8.000.000 
      4 - INV  90  495  8.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 59.600.115               

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR    
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)    RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
TOTAL DA UNIDADE: R$ 137.516.327  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA   137.516.327 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA   137.516.327 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE   113.796.802 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL   21.071.986 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO   2.647.539 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO   137.516.327 
 
TOTAL   137.516.327 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00    
 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   ESF  G
N
M
O
IU  F
T
VALOR 
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE 113.796.802    
    ATIVIDADES              
25 752 0296 4469  MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (9. 133 MW DE CAPACIDADE INSTALADA)               2.350.638   
25 752  0296 4469 0001  MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (9. 133 MW DE CAPACIDADE INSTALADA) - NACIONAL             2.350.638 
      4 - INV  90  495  2.350.638 
25 752 0296 4478  MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (17. 705 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES TOTALIZANDO 81. 970 MVA)               5.768.043   
25 752  0296 4478 0001  MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (17. 705 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES TOTALIZANDO 81. 970 MVA) - NACIONAL             5.768.043 
      4 - INV  90  495  5.768.043 
    PROJETOS              
25 752 0296 3292  MODERNIZACAO DA UHE FURNAS (MG) CAPACIDADE INSTALADA DE 1200 MW               14.455.264   
25 752  0296 3292 0031  MODERNIZACAO DA UHE FURNAS (MG) CAPACIDADE INSTALADA DE 1200 MW - NO ESTADO DE MINAS GERAIS             14.455.264 
    USINA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 58   4 - INV  90  495  14.455.264 
25 752 0296 3302  MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES (MG) CAPACIDADE INSTALADA DE 600 MW               26.332.249   
25 752  0296 3302 0031  MODERNIZACAO DA UHE MASCARENHAS DE MORAES (MG) CAPACIDADE INSTALADA DE 600 MW - NO ESTADO DE MINAS GERAIS             26.332.249 
    USINA MODERNIZADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17   4 - INV  90  495  26.332.249 
25 752 0296 3414  IMPLANTACAO DE CICLO COMBINADO NA USINA TERMELETRICA SANTA CRUZ (RJ) (FASE 1 - COM ACRESCIMO DE 350 MW)               10.686.613   
25 752  0296 3414 0033  IMPLANTACAO DE CICLO COMBINADO NA USINA TERMELETRICA SANTA CRUZ (RJ) (FASE 1 - COM ACRESCIMO DE 350 MW) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO             10.686.613 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2   4 - INV  90  495  10.686.613 
 
25 752  0296 5121  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BATEIAS (PR) - IBIUNA (SP) (328 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS)               8.217.592   
25 752  0296 5121 0001  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO BATEIAS (PR) - IBIUNA (SP) (328 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL             8.217.592 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2   4 - INV  90  495  8.217.592 
25 752 0296 5357  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO RECEPTOR DE SAO PAULO (5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SUBESTACOES DE ITABERA E TIJUCO PRETO COM 2. 042 MVAR)               4.300.281   
25 752  0296 5357 0035  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE TRANSMISSAO RECEPTOR DE SÃO PAULO (5 BANCOS DE CAPACITORES, NAS SUBESTACOES DE ITABERA E TIJUCO PRETO COM 2. 042 MVAR) - NO ESTADO DE SAO PAULO             4.300.281 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4   4 - INV  90  495  4.300.281 
25 752 0296 5359  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO (SP) - (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV COM 1. 650 MVA)               8.680.773   
25 752  0296 5359 0035  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE TIJUCO PRETO (SP) - (3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV COM 1. 650 MVA) - NO ESTADO DE SAO PAULO             8.680.773 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 13   4 - INV  90  495  8.680.773 
25 752 0296 5361  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) A ADRIANOPOLIS (RJ), 3º CIRCUITO, COM APROXIMADAMENTE 177 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS               22.332.404   
25 752  0296 5361 0030  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA (SP) A ADRIANOPOLIS (RJ), 3º CIRCUITO, COM APROXIMADAMENTE 177 KM DE LT EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS - NA REGIAO SUDESTE             22.332.404 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17   4 - INV  90  495  22.332.404 
25 752 0296 7164  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO OURO PRETO (MG) - VITORIA (ES) - (370 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS DE 345 KV)               10.672.945   
25 752  0296 7164 0030  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO OURO PRETO (MG) - VITORIA (ES) - (370 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS DE 345 KV) - NA REGIAO SUDESTE             10.672.945 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 7   4 - INV  90  495  10.672.945 
0298 INTEGRACAO ELETRICA NORTE-SUL 21.071.986    
    PROJETOS              
25 752 0298 5363  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - (DF) (3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR)               17.262.552   
25 752  0298 5363 0050  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE SAMAMBAIA - (DF) (3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774 MVAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE             17.262.552 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16   4 - INV  90  495  17.262.552 
25 752 0298 5365  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - (GO) (ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA)               3.809.434   
25 752  0298 5365 0050  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA SE BANDEIRANTE - (GO) (ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE             3.809.434 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16   4 - INV  90  495  3.809.434 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.647.539    
    ATIVIDADES              
25 752 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               2.647.539   
25 752  0807 4103 0001  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL             2.647.539 
      4 - INV  90  495  2.647.539 
    TOTAL - INVESTIMENTO 137.516.327