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Exibindo: 182 normas.
Lei nº 5.364 de 01/12/1967
Federal - Publicado em 4 dez 1967
Lei nº 5.363 de 30/11/1967
Federal - Publicado em 1 dez 1967
Lei nº 5.362 de 30/11/1967
Federal - Publicado em 1 dez 1967
Lei nº 5.361 de 29/11/1967
Federal - Publicado em 30 nov 1967
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Cruz Vermelha Internacional, até 1.000 (mil) sacas de café.
Lei nº 5.360 de 23/11/1967
Federal - Publicado em 27 nov 1967
Lei nº 5.359 de 23/11/1967
Federal - Publicado em 27 nov 1967
Lei nº 5.358 de 17/11/1967
Federal - Publicado em 24 nov 1967
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1968.
Lei nº 5.357 de 17/11/1967
Federal - Publicado em 20 nov 1967
Lei nº 5.356 de 17/11/1967
Federal - Publicado em 20 nov 1967
Lei nº 5.355 de 10/11/1967
Federal - Publicado em 14 nov 1967
Lei nº 5.354 de 09/11/1967
Federal - Publicado em 13 nov 1967
Lei nº 5.353 de 08/11/1967
Federal - Publicado em 10 nov 1967
Lei nº 5.351 de 06/11/1967
Federal - Publicado em 9 nov 1967
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