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Exibindo: 182 normas.
Lei nº 5.349 de 03/11/1967
Federal - Publicado em 7 nov 1967
Dá nova redação ao Capítulo III do Título IX do Código de Processo Penal.
Lei nº 5.348 de 03/11/1967
Federal - Publicado em 7 nov 1967
Lei nº 5.347 de 03/11/1967
Federal - Publicado em 7 nov 1967
Lei nº 5.346 de 03/11/1967
Federal - Publicado em 7 nov 1967
Altera dispositivos do Código Penal, visando a proteger serviços de utilidade pública.
Lei nº 5.345 de 03/11/1967
Federal - Publicado em 7 nov 1967
Lei nº 5.344 de 31/10/1967
Federal - Publicado em 31 out 1967
Lei nº 5.343 de 28/10/1967
Federal - Publicado em 31 out 1967
Lei nº 5.342 de 28/10/1967
Federal - Publicado em 31 out 1967
Lei nº 5.341 de 27/10/1967
Federal - Publicado em 31 out 1967
Lei nº 5.340 de 20/10/1967
Federal - Publicado em 23 out 1967
Lei nº 5.339 de 18/10/1967
Federal - Publicado em 19 out 1967
Concede reajustamento de proventos da aposentadoria do ex-funcionário Índio Tamoyo do Prado.
Lei nº 5.338 de 16/10/1967
Federal - Publicado em 17 out 1967
Lei nº 5.337 de 16/10/1967
Federal - Publicado em 17 out 1967
Lei nº 5.336 de 16/10/1967
Federal - Publicado em 17 out 1967
Lei nº 5.335 de 12/10/1967
Federal - Publicado em 13 out 1967
Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
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