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Exibindo: 389 normas.
Decreto nº 3.683 de 06/12/2000
Federal - Publicado em 7 dez 2000
Decreto nº 3.682 de 06/12/2000
Federal - Publicado em 7 dez 2000
Decreto nº 3.681 de 05/12/2000
Federal - Publicado em 6 dez 2000
Decreto nº 3.680 de 01/12/2000
Federal - Publicado em 4 dez 2000
Decreto nº 3.679 de 01/12/2000
Federal - Publicado em 4 dez 2000
Decreto nº 3.678 de 30/11/2000
Federal - Publicado em 1 dez 2000
Decreto nº 3.677 de 30/11/2000
Federal - Publicado em 1 dez 2000
Decreto nº 3.676 de 29/11/2000
Federal - Publicado em 1 dez 2000
Decreto nº 3.675 de 28/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Decreto nº 3674 DE 28/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.075, de 1º de junho de 1999.
Decreto nº 3.673 de 28/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Decreto nº 3672 DE 28/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º, do Decreto nº 3.470, de 18 de maio de 2000.
Decreto nº 3671 DE 28/11/2000
Federal - Publicado em 29 nov 2000
Decreto nº 3.670 de 23/11/2000
Federal - Publicado em 24 nov 2000
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a prática dos atos que menciona.
Decreto nº 3.669 de 23/11/2000
Federal - Publicado em 24 nov 2000
Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.
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